Termos de Serviço
Última atualização: 2026-10-24
Ao acessar ou utilizar os serviços do Yoyaku ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço. Leia atentamente antes de usar o Serviço.
1. Elegibilidade e Conta
- Você deve ter capacidade legal para contratar na sua jurisdição.
- Ao criar uma conta, forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Mantenha suas credenciais seguras. Você é responsável por qualquer uso da sua conta, incluindo acesso não autorizado.
- Informe imediatamente ao Yoyaku qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.
2. Uso Aceitável
- Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
- É proibido: Usar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que infrinjam direitos de terceiros; Interferir, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar o Serviço; Enviar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outras leis aplicáveis.
- Você é responsável pelo conteúdo que insere no Serviço e garante possuir todos os direitos necessários para tal uso.
3. Planos, Cobrança e Renovação
- O Serviço pode oferecer planos gratuitos ou pagos (mensais/anuais).
- Planos pagos renovam automaticamente até cancelamento. Cancelamentos aplicam-se ao próximo ciclo.
- Você é responsável por tributos aplicáveis. Preços não incluem impostos, salvo indicação em contrário.
- Períodos de teste podem ser encerrados ou modificados a qualquer momento, a critério do Yoyaku.
- Todos os pagamentos são feitos pelos usuários diretamente ao Yoyaku. Yoyaku não recebe nem gerencia pagamentos entre você e seus clientes finais.
4. Serviços de Terceiros
- O Serviço pode integrar ferramentas de terceiros (ex.: WhatsApp Business, gateways de pagamento, analytics).
- O uso desses serviços está sujeito aos termos dos respectivos provedores.
- Yoyaku não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade ou violação de privacidade decorrente do uso desses serviços.
5. Privacidade e Dados
- Coletamos e processamos dados de acordo com nossa Política de Privacidade.
- Você concorda em cumprir todas as leis de proteção de dados aplicáveis (como LGPD) ao coletar informações de seus clientes finais.
- Yoyaku não se responsabiliza por uso indevido ou vazamento de dados feito por você ou seus clientes.
6. Propriedade Intelectual
- Todos os direitos sobre o software, marcas, logos, design e funcionalidades do Yoyaku são de propriedade exclusiva da empresa.
- Conteúdos inseridos por você permanecem sob sua titularidade; ao enviar conteúdo, você concede ao Yoyaku licença limitada, não exclusiva e gratuita para operar o Serviço.
- É proibida cópia, reprodução, distribuição, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado do software ou marca do Yoyaku.
7. Suspensão e Encerramento
- Yoyaku pode suspender ou encerrar sua conta em caso de: Violação destes Termos; Risco à segurança do Serviço; Inadimplência; Exigência legal.
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito às regras do seu plano.
- Dados podem ser retidos conforme exigência legal ou políticas internas de backup.
8. Isenções de Garantia
- O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade".
- Yoyaku não garante que o Serviço será contínuo, livre de erros, seguro ou ininterrupto.
- Funcionalidades podem ser modificadas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio.
9. Limitação de Responsabilidade
- Na extensão máxima permitida por lei, Yoyaku não será responsável por: Lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais; Atos de terceiros, falhas de integração ou indisponibilidade de serviços de terceiros.
- A responsabilidade total relacionada ao Serviço será limitada ao valor pago nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Yoyaku de quaisquer reclamações, perdas, danos ou custos decorrentes: ● Do seu uso do Serviço em violação destes Termos; ● De violação de leis ou direitos de terceiros; ● De uso indevido de dados de clientes finais.
11. Legislação Aplicável e Disputas
- Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil, sem considerar conflitos de leis.
- As partes farão esforços para resolver disputas de boa-fé.
- Na ausência de acordo, o foro competente será o da sede do Yoyaku, salvo disposição legal diversa.
12. Alterações nos Termos
- Yoyaku pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
- Publicaremos a versão atualizada com data de vigência no site ou painel de usuário.
- Quando exigido por lei, notificaremos com antecedência razoável.
13. Disposições Gerais
- Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
- Você não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento; Yoyaku pode ceder em operação societária lícita.
- Força maior: Yoyaku não se responsabiliza por eventos fora de controle razoável.
- Contatos: ● Suporte: contact@yoyaku.app
